Questão de Direito Administrativo — TJ-MG 2007

Question

Sobre as licenças do Servidor do Poder Judiciário previstas na Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001, é CORRETO
afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: o requerente aguardará a concessão da licença para tratar de interesses particulares no exercício do cargo.

Answer

Alternativa A: a licença para tratar de interesses particulares, requerida por servidor, somente poderá ser concedida após a aquisição
de estabilidade pelo servidor e terá a duração máxima de dois anos, vedada a prorrogação e a renovação dentro dos três
anos seguintes ao seu término.

Answer

Alternativa C: a licença para tratar de interesses particulares poderá ser revogada no interesse da justiça, vedando-se ao servidor
licenciado retornar ao serviço antes de findo o prazo da licença.

Answer

Alternativa D: cabe ao 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça conceder licença aos servidores da Justiça de Primeira Instância,
ouvindo previamente, sempre que possível e necessário, o Diretor do Foro.

Questão de Direito Administrativo — TJ-MG — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)