De acordo com a Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001, NÃO representa requisito para a criação de comarca
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
De acordo com a Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001, NÃO representa requisito para a criação de comarca
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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