Questão de Direito Processual Civil — TJ-MG — 2006 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-MG·Diversas·2006Direito Processual Civil

Em relação ao casamento, quando anulado por culpa de um dos cônjuges, conforme dispõe o Código Civil, é CORRETO afirmar que:

Ao cônjuge culpado não continuará obrigado a cumprir as promessas que fez ao cônjuge inocente no contrato antenupcial;Bo cônjuge culpado não perderá as vantagens havidas do cônjuge inocente;Co casamento deixa de produzir efeitos a partir da data da citação na ação própria;Do cônjuge culpado continuará obrigado a cumprir as promessas que fez ao cônjuge inocente no contrato antenupcial.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-MG
Órgão: Diversas
Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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