Questão de Direito Processual Civil — TJ-MG 2006

Question

Conforme disposto, expressamente, na Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em relação à
colocação da criança ou do adolescente em família substituta, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa A: sempre que possível, a criança ou adolescente deverá ser previamente ouvido e a sua opinião devidamente
considerada;

Answer

Alternativa B: a colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades
governamentais ou não governamentais, mesmo sem autorização judicial;

Answer

Alternativa C: a colocação em família substituta estrangeira constitui medida normal e regular, admissível em qualquer modalidade;

Answer

Alternativa D: a colocação em família substituta far-se-á somente na modalidade de adoção.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-MG — 2006 — Diversas

Ficha técnica da questão

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