Questão de Direito Processual Civil — TJ-MG 2006

Question

O uso e comércio de software próprio, produzido por Novíssima Informática Ltda., de capacidade mais reduzida mas de
comprovada similitude íntima com o software registrado, produzido e comercializado por Avanço Software S/A:

Accepted Answer

Alternativa A: autoriza deferimento da liminar cautelar incidental de apreensão e de abstenção de uso, porque a princípio
caracterizada a contrafação;

Answer

Alternativa B: não autoriza deferimento de liminar cautelar incidental de busca e apreensão, porque a prova da similitude está
representada por laudo particular unilateral contratado pela Avanço;

Answer

Alternativa C: não autoriza ação para reclamo inerente a direitos autorais, porque os softwares não são idênticos e Novíssima não
conhecia o software da Avanço;

Answer

Alternativa D: autoriza ação para reclamo inerente a direitos autorais, somente se Avanço alegar dano material próprio.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-MG — 2006 — Diversas

Ficha técnica da questão

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