Questão de Direito Processual Civil — TJ-MG — 2005 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-MG·Diversas·2005Direito Processual Civil

Em relação à afetação e à desafetação dos bens públicos, em grau, é CORRETO afirmar que são:

Arealizadas por vontade legislativa seguida de provocação jurisdicional.Bde competência do Poder Executivo e dependem de autorização legislativa.Cde competência exclusiva do Poder Legislativo.Dde competência do Poder Executivo e independem de autorização legislativa.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-MG
Órgão: Diversas
Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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