Questão de Direito Processual Civil — TJ-MG 2005

Question

Considerada a sistemática legal que regula os direitos assegurados ao idoso, é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

Alternativa A: a prioridade garantida ao idoso na tramitação de processos e procedimentos se limita à esfera judicial.

Answer

Alternativa B: a prioridade garantida ao idoso na tramitação de processos e procedimentos se estende, no caso de morte deste, ao
cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 anos.

Answer

Alternativa C: o atendimento prioritário garantido ao idoso inclui a facilitação de acesso a assentos e caixas destinados a este.

Answer

Alternativa D: o Poder Público tem autorização legal para criar varas judiciais especializadas e exclusivas do idoso.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-MG — 2005 — Diversas

Ficha técnica da questão

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