Questão de Direito Processual Civil — TJ-MG 2005

Question

Considerando a sociedade por quotas de responsabilidade limitada e as regras da Lei nº 10.406, de 2002, é CORRETO
afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa D: a declaração de sua falência implica a arrecadação de seus bens, bem como, subsidiariamente, a arrecadação dos
bens dos sócios, mas até o limite do capital a integralizar.

Answer

Alternativa A: a responsabilidade dos sócios é solidária com a da sociedade.

Answer

Alternativa B: a desconsideração da personalidade jurídica, com conseqüente responsabilização dos sócios, pode ser determinada se
o ativo for insuficiente ao pagamento do passivo.

Answer

Alternativa C: a responsabilidade, por dívidas impagas da sociedade, cessa para o sócio dissidente na data do registro, no Registro
Público de Empresas Mercantis, da al teração do contrato social que tratou de sua retirada.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-MG — 2005 — Diversas

Ficha técnica da questão

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