Questão de Direito Constitucional — TJ-MG — 2005 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-MG·Diversas·2005Direito Constitucional

Considerando-se a nulidade absoluta ocorrida no curso de um processo penal, é CORRETO afirmar que tal nulidade

Apode ser declarada, de ofício, pelo Magistrado e argüida por quaisquer das partes, mas nunca após o trânsito em julgado da sentença.Bpode ser suscitada apenas pelo representante do Ministério Público.Cpode ser suscitada pela Defesa, após o trânsito em julgado de sentença condenatória.Dnão pode ser declarada, de ofício, pelo Magistrado, por ferir o princípio do ne proceda iudex ex oficio.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-MG
Órgão: Diversas
Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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