Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MA 2026

Question

Assinale a alternativa correta, segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990):

Accepted Answer

Alternativa B: A pessoa jurídica do fornecedor poderá ser desconsiderada sempre que sua personalidade for, de alguma forma,
obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

Answer

Alternativa A: Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-
se a contagem do prazo a partir da aquisição do produto ou do serviço.

Answer

Alternativa C: A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais pela reparação de danos causados aos consumidores por defeitos
relativos à prestação de serviços independe da existência de culpa.

Answer

Alternativa D: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar da sua assinatura ou do recebimento do
produto ou serviço, ocorrendo a contratação dentro ou fora do estabelecimento comercial do fornecedor.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MA — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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