Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MA 2026

Question

É correto afirmar sobre o enquadramento de microempresas e empresas de pequeno porte, segundo o Estatuto da
Microempresa (Lei Complementar 123/2006):

Accepted Answer

Alternativa D: A empresa de cujo capital participe outra pessoa jurídica não poderá se beneficiar do tratamento legal diferenciado
previsto para as microempresas e empresas de pequeno porte.

Answer

Alternativa A: Sociedades empresárias que participem do capital de outras pessoas jurídicas podem ter o tratamento diferenciado
dispensado pelo Estatuto da Microempresa, desde que não atinja o valor bruto de faturamento anual previsto no citado
diploma legal.

Answer

Alternativa B: Sociedades Anônimas podem ser enquadradas como empresas de pequeno porte.

Answer

Alternativa C: Nenhuma sociedade cooperativa poderá ser considerada microempresa ou empresa de pequeno porte.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MA — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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