Questão de Conhecimentos GeraisTJ-MA — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-MA·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo o disposto na Lei 9.279/96 (lei da propriedade industrial):

I. As pessoas físicas não podem requerer o registro de marca. II. Os bens de propriedade industrial são considerados bens móveis. III. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido pelo Cartório de Títulos e Documentos. IV. A marca e a patente só poderão ser cedidas após o efetivo registro.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-MA
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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