Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MA 2026

Question

Quanto à ordem dos serviços notariais e de registro, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa B: Será nulo o registro lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houver expediente, sendo civil e
criminalmente responsável o oficial que der causa à nulidade.

Answer

Alternativa A: Todos os títulos, apresentados no horário regulamentar e que não forem registrados até a hora do encerramento do
serviço, aguardarão o dia seguinte, no qual serão registrados, concomitantemente, aos apresentados nesse dia.

Answer

Alternativa C: Dependem de apontamento no Protocolo os títulos apresentados apenas para exame e cálculo dos respectivos
emolumentos.

Answer

Alternativa D: Exigência fiscal, ou dívida, obstará a apresentação de um título e o seu lançamento do Protocolo com o respectivo
número de ordem, ainda que nos casos em que da precedência decorra prioridade de direitos para o apresentante.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MA — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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