Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MA 2026

Question

De acordo com a Lei de Licitações, para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, documentação relativa a:
(i) habilitação jurídica; (ii) qualificação técnica; (iii) qualificação econômico- financeira; e (iv) regularidade fiscal. Dentre as
opções abaixo, assinale aquela que corresponde exclusivamente aos documentos referentes à qualificação técnica:

Accepted Answer

Alternativa A: A - registro ou inscrição na entidade profissional competente; B - comprovação de aptidão para desempenho de
atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação; C - comprovação,
fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as
informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação; D - prova de atendimento de
requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

Answer

Alternativa B: A - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da
lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços
provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 meses da data de apresentação
da proposta; B - certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de
execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.

Answer

Alternativa C: A - cédula de identidade; B - registro comercial, no caso de empresa individual; C - ato constitutivo, estatuto ou contrato
social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações,
acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; D - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades
civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; E - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou
sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo
órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Answer

Alternativa D: A - prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Geral de Contribuintes; B - prova de inscrição
no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu
ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; C - prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual
e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; D - prova de regularidade relativa à
Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MA — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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