Questão de Legislação Penal Especial — TJ-MA 2019

Question

Segundo o que dispõe a legislação nacional acerca dos crimes hediondos (Lei n° 8.072/1990),

Accepted Answer

Alternativa B: o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de
vulnerável é hediondo.

Answer

Alternativa A: o feminicídio não consta do rol dos crimes hediondos.

Answer

Alternativa C: o crime de corrupção é definido como hediondo de acordo com o ordenamento jurídico.

Answer

Alternativa D: o delito de exposição a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir
ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea é hediondo, conforme o Código Penal.

Answer

Alternativa E: o crime de lesão corporal dolosa, em nenhuma de suas modalidades, é, para efeito da lei brasileira, hediondo.

Questão de Legislação Penal Especial — TJ-MA — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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