Questão de Legislação Estadual — TJ-MA 2019

Question

Segundo dispõe o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, o juiz de paz é

Accepted Answer

Alternativa A: eleito pelo voto direto, para mandato de 4 anos, entre candidatos dos quais não se exige formação em ensino superior
nem experiência prévia na celebração civil de casamentos.

Answer

Alternativa B: escolhido por meio de concurso interno entre funcionários da serventia extrajudicial de registro civil com 5 anos ou mais
de experiência em processos de habilitação para o casamento.

Answer

Alternativa C: escolhido pelo juiz de Direito, diretor do fórum, entre os três servidores mais antigos das serventias judiciais e
extrajudiciais da comarca que manifestem interesse no exercício do cargo, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Answer

Alternativa D: escolhido por meio de processo seletivo presidido pela autoridade judiciária dentre cidadãos de notória idoneidade
moral para exercício da função, que é considerada de interesse público relevante e não remunerada.

Answer

Alternativa E: selecionado pelo Tribunal de Justiça, dentre candidatos com formação superior em Direito, por meio de concurso de
provas e títulos, para exercício da função de forma vitalícia e remunerada.

Questão de Legislação Estadual — TJ-MA — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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