Questão de Direito Constitucional — TJ-MA 2019

Question

Acerca do que estabelece a Constituição Federal relativamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

Accepted Answer

Alternativa B: o CNJ será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-
Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Answer

Alternativa A: compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNJ.

Answer

Alternativa C: compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres
funcionais de seus membros.

Answer

Alternativa D: compete privativamente ao Congresso Nacional processar e julgar os membros do CNJ nos crimes de
responsabilidade.

Answer

Alternativa E: o CNJ compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e
cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Questão de Direito Constitucional — TJ-MA — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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