Questão de Direito Constitucional — TJ-MA 2019

Question

Segundo a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos e garantias
fundamentais,

Accepted Answer

Alternativa E: é ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

Answer

Alternativa A: é livre a manifestação do pensamento, ainda que exercida sob o anonimato.

Answer

Alternativa B: é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que haja prévia licença do
Poder Público.

Answer

Alternativa C: é inconstitucional fixar cotas em universidades para alunos que sejam egressos de escolas públicas, por ofensa ao
princípio da igualdade.

Answer

Alternativa D: as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial,
exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

Questão de Direito Constitucional — TJ-MA — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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