Questão de Direito Administrativo — TJ-MA 2019

Question

A configuração da prática de ato de improbidade na modalidade que gera enriquecimento ilícito

Accepted Answer

Alternativa E: exige demonstração do elemento subjetivo dolo, não se admitindo presunção de autoria.

Answer

Alternativa A: implica necessariamente a perda do cargo público ocupado pelo agente público, independentemente de culpa ou dolo,
sem prejuízo da imposição de outras sanções.

Answer

Alternativa B: somente tem lugar quando a mesma conduta tenha implicado prejuízo ao erário.

Answer

Alternativa C: exige a titulação de cargo ou emprego público, na medida em que a penalidade cabível é a interrupção do vínculo
funcional.

Answer

Alternativa D: é presumida quando a conduta implicar também prejuízo ao erário, diante da relevância do bem tutelado.

Questão de Direito Administrativo — TJ-MA — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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