Questão de Direito Penal — TJ-GO 2022

Question

Leia o relato do caso a seguir

De acordo com a legislação e a doutrina, qual seria a resposta de um estudioso de direito penal à mãe de Fulano sobre o
que acontecerá com o seu filho?

Accepted Answer

Alternativa A: Fulano responderá por homicídio qualificado, nos termos do Código Penal, mas o prazo prescricional para o crime será
reduzido pela metade, por Fulano ser menor de 21 anos de idade no tempo do crime

Answer

Alternativa B: Sem saber a hora do nascimento de Fulano e a hora da ação criminosa, é impossível dizer se ele era ou não imputável
no momento da prática do fato

Answer

Alternativa C: Fulano só será considerado maior de idade um dia depois da data de seu aniversário, portanto responderá por sua
conduta nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Answer

Alternativa D: Fulano responderá por homicídio, considerando que, a despeito de sua naturalidade provisória, o crime ocorreu no
Brasil, tendo a pena reduzida em até 2/3 em razão da sua idade

Questão de Direito Penal — TJ-GO — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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