Questão de Direito Processual Civil — TJ-GO 2021

Question

De acordo com a Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis,

Accepted Answer

Alternativa A: dá-se a revelia na hipótese em que o réu não comparece à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e
julgamento, caso em que se reputam verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do
Juiz.

Answer

Alternativa B: não são cabíveis embargos de declaração contra a sentença, mas os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.

Answer

Alternativa C: caberá, da sentença, recurso oral ou escrito, cujo preparo deverá ser realizado em quarenta e oito horas da intimação
para o depósito, sob pena de deserção.

Answer

Alternativa D: não podem ser partes, ativa ou passiva, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público ou privado, as
empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

Answer

Alternativa E: é lícito ao réu, depois de citado, apresentar reconvenção e contestação, na qual deverão ser arguidas todas as
exceções que lhe competirem.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-GO — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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