Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TJ-GO 2021

Question

Em relação ao protesto de títulos, a Lei n° 9.492, de 10 de setembro de 1997, estabelece:

Accepted Answer

Alternativa D: Poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, desde
que acompanhados de tradução efetuada por tradutor público juramentado, constando obrigatoriamente do registro do
protesto a descrição do documento e sua tradução.

Answer

Alternativa A: O protesto será registrado dentro de dois dias úteis, contados da protocolização do título ou documento de dívida,
incluindo-se tanto o dia da protocolização como o do vencimento.

Answer

Alternativa B: O protesto será tirado sempre após o vencimento, seja por falta de pagamento, de aceite ou de devolução, defesa a
recusa da lavratura ou registro do protesto por motivo não previsto na lei cambial.

Answer

Alternativa C: Protesto é o ato registrário pelo qual se objetiva discutir o cumprimento ou não de obrigações originadas em títulos
creditícios ou contratos em geral.

Answer

Alternativa E: Qualquer irregularidade formal observada pelo Tabelião de Protesto de Títulos, ou a ocorrência de prescrição ou
caducidade por ele verificada, obstará o registro do protesto.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TJ-GO — 2021 — Diversas

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