Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TJ-GO 2021

Question

No tocante à sociedade limitada, a legislação vigente estabelece:

Accepted Answer

Alternativa A: A sociedade limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas; se for unipessoal, aplicar-se-ão ao documento de
constituição do sócio único, no que couber, as disposições do contrato social.

Answer

Alternativa B: A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação de dois terços dos sócios, enquanto o capital
não estiver integralizado, e de metade mais um após a integralização.

Answer

Alternativa C: Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição só é possível pela aprovação de titulares de
quotas correspondentes a mais da metade do capital social, não se admitindo disposição contratual diversa.

Answer

Alternativa D: O capital social das sociedades limitadas divide-se em cotas iguais e, pela exata estimação dos bens conferidos ao
capital social, respondem subsidiariamente todos os sócios até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.

Answer

Alternativa E: O contrato social poderá prever regência complementar da sociedade limitada pelas normas das sociedades
cooperativas.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TJ-GO — 2021 — Diversas

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