Questão de Direito Constitucional — TJ-GO 2021

Question

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é da competência dos Estados e do Distrito Federal. De acordo
com a Constituição Federal, esse imposto NÃO incidirá sobre

Accepted Answer

Alternativa A: os suportes materiais que contenham videofonogramas musicais produzidos no Brasil, com obras de autores nacionais
ou estrangeiros e interpretadas por artistas brasileiros.

Answer

Alternativa B: as operações internas com combustíveis líquidos derivados de petróleo, nem sobre aquelas que destinem etanol, em
estado de pureza absoluta, a outros Estados e ao Distrito Federal.

Answer

Alternativa C: as operações que destinem mercadorias para o exterior, vedada a manutenção e o aproveitamento do montante do
imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.

Answer

Alternativa D: o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, nem sobre materiais de uso médico ou
odontológico, em cuja elaboração ou confecção tenham sido utilizados ouro ou platina, em percentual superior a oitenta
por cento.

Answer

Alternativa E: as prestações de serviço de comunicação, exclusivamente na modalidade de radiodifusão sonora, seja qual for o modo
de recepção.

Questão de Direito Constitucional — TJ-GO — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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