Questão de Direito Constitucional — TJ-GO 2021

Question

Dentre os direitos dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios previstos na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tem-se que

Accepted Answer

Alternativa A: o membro de Poder será remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de
qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória

Answer

Alternativa B: a perda do cargo público após a estabilidade será somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado e
mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Answer

Alternativa C: os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo
Poder Judiciário

Answer

Alternativa D: a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em
comissão ocorrerá após três anos de recebimento contínuo

Questão de Direito Constitucional — TJ-GO — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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