Questão de Direito Civil — TJ-GO 2021

Question

Quando o direito à indenização fundada na responsabilidade civil extracontratual originar de fato que deva ser apurado no
juízo criminal, o prazo prescricional

Accepted Answer

Alternativa B: começa a fluir com o trânsito em julgado da sentença no processo criminal.

Answer

Alternativa A: será considerado também esgotado, se o juízo criminal considerar extinta a punibilidade pela prescrição.

Answer

Alternativa C: será idêntico àquele estabelecido para a pena mínima do crime cometido pelo autor do dano.

Answer

Alternativa D: considerar-se-á suspenso apenas se a sentença proferida no juízo criminal for condenatória.

Answer

Alternativa E: é interrompido com o recebimento da denúncia ou da queixa crime e volta a fluir integralmente com a sentença
transitada em julgado, absolutória ou condenatória.

Questão de Direito Civil — TJ-GO — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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