Questão de Direito Civil — TJ-GO 2015

Question

Já sabendo estar insolvente, Cristiano transferiu sua residência para imóvel mais valioso, decorando-a com obras de arte.
Não se desfez do imóvel anterior, que ficou desocupado. Executado, alegou impenhorabilidade do imóvel e também das
obras de arte, invocando proteção legal conferida ao bem de família. De acordo com a Lei no 8.009/1990, esta proteção

Accepted Answer

Alternativa B: não terá o alcance pretendido por Cristiano, porque as obras de arte são penhoráveis e porque a impenhorabilidade do
bem de família pode ser transferida para o imóvel anterior, liberando-se o mais valioso para execução.

Answer

Alternativa A: não terá o alcance pretendido por Cristiano, porque, embora abranja ambos os imóveis, as obras de arte são
penhoráveis.

Answer

Alternativa C: beneficiará Cristiano, porque o direito à moradia deve ser interpretado da maneira mais ampla possível, abrangendo o
imóvel de maior valor e as obras de arte,liberando-se para penhora apenas o imóvel anterior.

Answer

Alternativa D: não terá o alcance pretendido por Cristiano, porque, embora abranja o imóvel de maior valor, as obras de arte são
penhoráveis, assim como o imóvel anterior.

Answer

Alternativa E: em nada beneficiará Cristiano, porque as obras de arte são penhoráveis e porque, em caso de má-fé, devem ser
excutidos todos os bens do devedor.

Questão de Direito Civil — TJ-GO — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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