Questão de Direito Civil — TJ-GO 2015

Question

Renato adquiriu imóvel e assinou contrato no âmbito do
qual foi excluída, por cláusula expressa, a responsabilidade
pela evicção. A cláusula é

Accepted Answer

Alternativa D: válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel, se não soube do risco da
evicção ou se, dele informado, não o assumiu.

Answer

Alternativa A: válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel, ainda que soubesse do
risco da evicção.

Answer

Alternativa B: válida, excluindo, em qualquer caso, o direito de Renato receber quaisquer valores em caso de evicção.

Answer

Alternativa C: nula, porque fere preceito de ordem pública.

Answer

Alternativa E: válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel mais indenização pelos
prejuízos decorrentes da evicção, tais como despesas de contrato e custas judiciais, se não soube do risco da evicção ou
se, dele informado, não o assumiu.

Questão de Direito Civil — TJ-GO — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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