Questão de Legislação Penal Especial — TJ-GO 2012

Question

Na medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, segundo definição legal, as tarefas a serem
executadas pelo adolescente

Accepted Answer

Alternativa B: podem ser realizadas em programas comunitários e em jornada máxima de oito horas semanais.

Answer

Alternativa A: devem ser gratuitas e por período não excedente a três meses.

Answer

Alternativa C: não podem prejudicar a frequência à escola, a jornada normal de trabalho e as tarefas domésticas diárias do
adolescente.

Answer

Alternativa D: devem ser de interesse geral, exceto quando aplicadas como forma de reparar o dano sofrido pela vítima.

Answer

Alternativa E: devem seguir o regime da aprendizagem se o adolescente ainda não tiver completado 16 anos de idade.

Questão de Legislação Penal Especial — TJ-GO — 2012 — Diversas