Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição, julgue os itens que se seguem: I) a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível. II) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante à noite, por determinação judicial. III) não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada. IV) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia, se houver dano. São CORRETAS as assertivas: