Questão de Direito Ambiental — TJ-GO 2012

Question

No âmbito dos procedimentos de licenciamento ambiental, a exigência da elaboração de estudo prévio de impacto
ambiental e de seu respectivo relatório (EIA/RIMA)

Accepted Answer

Alternativa D: tem como hipótese constitucional a potencial ocorrência de significativo impacto ambiental, a ser verificado mediante
estudos e declarações preliminares fornecidos pelo empreendedor ao órgão licenciador.

Answer

Alternativa A: depende da ocorrência de uma das hipóteses taxativamente previstas na legislação aplicável e reconhecidas pelo
órgão licenciador.

Answer

Alternativa B: poderá ser efetuada em caráter discricionário pelo órgão licenciador, a partir dos elementos trazidos pelo
empreendedor e independentemente do dano ambiental potencialmente causado pela atividade.

Answer

Alternativa C: é definida conforme o tipo de atividade exercida, havendo atividades para as quais o EIA/RIMA é sempre exigível e
outras para as quais é dispensado.

Answer

Alternativa E: será efetuada, como regra geral, em caráter preliminar ao procedimento, em todas as hipóteses de exercício de
atividades potencialmente poluidoras.

Questão de Direito Ambiental — TJ-GO — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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