Questão de Direito Civil — TJ-GO 2009

Question

Pelo que anuncia o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente em suas disposições preliminares, esta lei

Accepted Answer

Alternativa D: aplica-se, em alguns casos, a pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

Answer

Alternativa A: declara que os direitos fundamentais de crianças e adolescentes são limitáveis somente pelo justo exercício do poder
familiar ou por ordem judicial fundamentada.

Answer

Alternativa B: destina-se a oferecer cuidado e proteção aos menores em situação irregular.

Answer

Alternativa C: considera criança pessoa de zero a quatorze anos incompletos.

Answer

Alternativa E: compreende um conjunto de normas especialmente voltadas à tutela de crianças e adolescentes em situação de risco
social ou pessoal.

Questão de Direito Civil — TJ-GO — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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