Questão de Direito Civil — TJ-GO 2009

Question

É de quatro meses o prazo para desincompatibilização, para candidatarem-se aos cargos de Presidente e Vice- Presidente
da República, dentre outros, dos que

Accepted Answer

Alternativa E: estejam ocupando cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de
classe, mantidas com recursos arrecadados ou repassados pela Previdência Social.

Answer

Alternativa A: estejam exercendo as funções de membros dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem
como a de Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal.

Answer

Alternativa B: estejam exercendo os cargos de Presidente, Diretor e Superintendente de Autarquias e Empresas Públicas.

Answer

Alternativa C: tiverem competência para aplicar multas relacionadas com as atividades de lançamento, arrecadação ou fiscalização
de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório.

Answer

Alternativa D: estejam exercendo nos Estados ou no Distrito Federal cargo ou função de nomeação pelo Presidente da República,
sujeito à aprovação prévia do Senado Federal.

Questão de Direito Civil — TJ-GO — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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