Questão de Direito Civil — TJ-GO 2009

Question

A internação, segundo regulada na lei e de acordo com o entendimento predominante nos tribunais superiores, pode ser
aplicada em face de adolescente que,

Accepted Answer

Alternativa E: sem praticar novo ato infracional, deixa de cumprir, de forma reiterada e injustificável, medida socioeducativa
anteriormente imposta.

Answer

Alternativa A: sem medida anterior, pratica ato infracional equiparado a porte de entorpecentes para uso próprio e revela grave
quadro de dependência de drogas com experiências frustradas de tratamento ambulatorial.

Answer

Alternativa B: sem qualquer antecedente, pratica ato infracional equiparado a tráfico de entorpecentes.

Answer

Alternativa C: com dois procedimentos anteriores por furto nos quais recebeu remissão com liberdade assistida e remissão com
prestação de serviços à comunidade, pratica novo ato infracional equiparado a furto qualificado.

Answer

Alternativa D: descumpre determinação do Conselho Tutelar e não permanece voluntariamente em entidade de abrigo.

Questão de Direito Civil — TJ-GO — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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