Questão de Direito Civil — TJ-GO 2009

Question

Qualquer que seja o regime de bens do casamento, ao cônjuge sobrevivente é assegurado

Accepted Answer

Alternativa B: o direito real de habitação relativo ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela
natureza a inventariar.

Answer

Alternativa A: somente o direito de meação dos bens adquiridos na constância casamento, não participando da herança do falecido
em nenhuma hipótese, se ele tiver descendentes ou ascendentes.

Answer

Alternativa C: o direito de propriedade resolúvel do imóvel destinado à residência da família enquanto vivo for, não sendo, por isto,
suscetível de inventário.

Answer

Alternativa D: o usufruto do imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

Answer

Alternativa E: o direito de participar da herança, concorrendo com os descendentes ou ascendentes do falecido.

Questão de Direito Civil — TJ-GO — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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