Questão de Direito Civil — TJ-GO 2009

Question

Clara, 9 anos e Célia, 13 anos, são irmãs e necessitam viajar de Goiânia para Palmas, em Tocantins, desacompanhadas
do pai, da mãe ou responsável. Segundo as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente,

Accepted Answer

Alternativa C: se Clara viajar na companhia de pessoa maior, não parente, e houver autorização expressa do pai, da mãe ou
responsável, não vai precisar de autorização judicial para viajar.

Answer

Alternativa A: a autorização para viajar, seja do juiz, do pai, da mãe ou do responsável é dispensada se Clara e Célia viaja rem na
companhia de sua outra irmã Laura, de 17 anos.

Answer

Alternativa B: se elas viajarem na companhia de um tio materno, a autorização judicial para viajar é dispensável no caso de Célia,
mas obrigatória no caso de Clara.

Answer

Alternativa D: Célia pode viajar independentemente de autorização dos pais ou do juiz, mas vai precisar de um alvará expedido pelo
comissário de menores se viajar de ônibus intermunicipal.

Answer

Alternativa E: se ambas viajarem acompanhadas da avó paterna, podem ir sem autorização judicial, mas vão precisar de autorização
expressa do pai, da mãe ou responsável.

Questão de Direito Civil — TJ-GO — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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