Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-ES 2013

Question

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca
de crimes contra a fé pública, contra a incolumidade pública e contra a paz pública. Assinale a opção em que a assertiva
está correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Armando, penalmente imputável, visando instruir processo seletivo para determinado cargo público, falsificou diploma
de conclusão de curso superior de uma universidade federal, entretanto, na fase de apresentação de documentos, desistiu
da seleção e não apresentou o diploma. Nessa situação, ainda que não tenha apresentado o documento, Armando
responderá pela prática do crime de falsificação de documento público.

Answer

Alternativa A: O veículo de um funcionário de determinada empresa de digitação que havia deixado, em seu interior, material de
trabalho sigiloso consistente em cópias de provas e gabaritos a serem utilizados em concurso público para o
preenchimento de cargos de determinado município, foi furtado, tendo o agente subtraído, além de objetos de cunho
patrimonial, as referidas cópias. Nessa situação, se o conteúdo do material sigiloso for divulgado, o funcionário por ele
responsável responderá pela prática de crime de fraude em certame de interesse público, na modalidade culposa.

Answer

Alternativa B: João, penalmente imputável, utilizando a rede mundial de computadores, incitou determinado grupo de pessoas à
prática de determinado crime. Dos vários destinatários que receberam a mensagem por ele enviada, um cometeu o delito,
tendo os demais restado inertes. Nessa situação, João será considerado partícipe da infração estimulada.

Answer

Alternativa C: Marcos, penalmente imputável, falsificou cartão de crédito e débito fazendo nele constarem dados falsos, de modo a
facilitar futuras fraudes. Nessa situação, a falsificação do cartão de crédito equipara?se, para fins penais, à falsificação de
nota promissória e de cheque, títulos de crédito equiparados a documento público.

Answer

Alternativa D: Manoel, penalmente imputável, adquiriu e guardou em depósito material explosivo destinado à fabricação de uma
bomba, que ele pretendia utilizar para explodir um edifício público. Antes de levar a cabo seu intento, o material foi
apreendido pela autoridade policial competente. Nessa situação, a conduta de Manoel caracteriza meros atos
preparatórios para o delito de explosão, não podendo Manoel ser punido.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-ES — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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