Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-ES 2013

Question

Suponha que um casal residente na comarca de Colatina S ES, após cem dias do nascimento do seu filho, dirija?se à
comarca de Vitória ? ES, local do parto, para realizar o registro civil de nascimento da criança. Nessa situação hipotética,

Accepted Answer

Alternativa E: embora a comarca de Vitória ? ES seja territorialmente incompetente para o registro de nascimento, o ato de registro
deve ser considerado válido, gerando apenas consequências no âmbito disciplinar ao oficial de registro.

Answer

Alternativa A: esgotado o prazo para o registro do nascimento, o requerimento do registro deverá ser assinado por duas
testemunhas, bem como instruído com a prova inequívoca da veracidade da alegação.

Answer

Alternativa B: tanto o cartório de Vitória ? ES, lugar de ocorrência do parto, quanto o de Colatina ? ES são competentes para o
registro do nascimento.

Answer

Alternativa C: sendo a comarca de Vitória ? ES territorialmente incompetente para o registro de nascimento da criança, o ato, se
efetivado, deverá ser declarado nulo de pleno direito, dada a aplicação analógica do regramento previsto para o registro de
imóveis.

Answer

Alternativa D: embora o cartório de Vitória ? ES seja incompetente para o registro de nascimento da criança, o oficial de registro civil
não poderá recusar a lavratura do ato, dada a sua função de prestador de serviço público.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-ES — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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