Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-ES 2013

Question

Com base no Provimento n.º 37/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJ/ES), assinale a
opção correta a respeito da infração disciplinar praticada por determinado notário.

Accepted Answer

Alternativa B: De acordo com o referido provimento, o notário pode apenas ser repreendido.

Answer

Alternativa A: A penalidade de multa deve ser aplicada, se houver a perda da delegação.

Answer

Alternativa C: A penalidade de perda da delegação só pode ocorrer se decorrer de sentença judicial transitada em julgado.

Answer

Alternativa D: O afastamento preventivo do notário é vedado pelo princípio da presunção da inocência.

Answer

Alternativa E: Considere que a infração praticada justifica a aplicação de multa. Nesse caso, se a multa aplicada ao notário não for
paga no prazo de cinco dias, ela será convertida em suspensão por trinta dias.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-ES — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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