Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-ES 2013

Question

A respeito do selo digital nos serviços notariais e de registro do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta, com
base no Provimento n.º 40/2011 da CGJ/ES.

Accepted Answer

Alternativa B: A utilização do selo digital é compulsória em todas as serventias do foro extrajudicial do estado.

Answer

Alternativa A: O titular da serventia deverá pessoalmente solicitar o selo digital ao presidente do TJ/ES.

Answer

Alternativa C: Por meio da implantação do selo digital pela serventia do foro extrajudicial, é possível a isenção de certos tributos
estaduais, independentemente de ato do governador do estado.

Answer

Alternativa D: A implantação do selo digital pela serventia do foro extrajudicial possibilita a isenção dos tributos do município no qual
está instalada.

Answer

Alternativa E: Se um ato cartorial for cancelado, o selo digital poderá ser reutilizado, desde que conste o cancelamento anterior no
portal do selo digital.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-ES — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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