Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-ES 2013

Question

A respeito da averbação, do registro, da prenotação e da matrícula
no registro de imóveis, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Para proceder ao registro de escritura particular de venda de imóvel, o oficial do registro deverá exigir a apresentação
do contrato ou da ata que nomeou a diretoria, em caso de alienação realizada por empresa.

Answer

Alternativa A: A lei confere ao registrador a faculdade de selecionar os documentos apresentados para registro, com a finalidade de
impedir a prenotação de documento que não conste no rol do registráveis.

Answer

Alternativa B: A legitimidade para requerer averbação no registro de determinado imóvel restringe?se aos titulares do direito real, na
qualidade de alienantes ou adquirentes, como anuentes ou intervenientes no negócio jurídico objeto de assento.

Answer

Alternativa C: O registro imobiliário obrigatório, que abrange apenas o direito real, dando?lhe publicidade, é uma forma de aquisição
do domínio, de oneração de bens imóveis e de garantia da disponibilidade do direito real.

Answer

Alternativa D: Considerando?se os princípios informadores do registro imobiliário, é possível a abertura de matrícula de parte ideal de
imóvel em condomínio, sendo esse um dos poucos casos em que se admite o desmembramento da matrícula.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-ES — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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