Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-ES — 2013 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-ES·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

No processo legislativo, para a aprovação de lei complementar exige?se maioria absoluta. É exigida lei complementar

Ana instituição de normas especiais em matéria de legislação tributária.Bna instituição da alíquota do imposto sobre a propriedade territorial rural.Cna regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar.Dna instituição da alíquota do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.Ena instituição da alíquota do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-ES
Órgão: Diversas
Ano: 2013
Disciplina: Conhecimentos Gerais
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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