Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 54 a 63. A mesa da Assembleia Legislativa inclui-se entre os legitimados para propor ação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 54 a 63. A mesa da Assembleia Legislativa inclui-se entre os legitimados para propor ação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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