No que concerne à assistência integral à mulher vítima de violência, julgue os itens subsequentes. A lei penal brasileira exige alvará ou autorização judicial para a realização do abortamento em casos de gravidez decorrente de violência sexual.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que concerne à assistência integral à mulher vítima de violência, julgue os itens subsequentes. A lei penal brasileira exige alvará ou autorização judicial para a realização do abortamento em casos de gravidez decorrente de violência sexual.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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