Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. Os efeitos da decisão procedente de uma ação direta de inconstitucionalidade são ex tunc e erga omnes, não se admitindo exceções à regra legalmente instituída.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. Os efeitos da decisão procedente de uma ação direta de inconstitucionalidade são ex tunc e erga omnes, não se admitindo exceções à regra legalmente instituída.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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