Julgue os itens subsequentes, que se referem à administração pública e ao Poder Executivo. A concessão de indulto é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada ao ministro da justiça.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue os itens subsequentes, que se referem à administração pública e ao Poder Executivo. A concessão de indulto é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada ao ministro da justiça.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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