Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se seguem. Nos contratos escritos, é permitido às partes pactuar acerca do foro de eleição para modificar a competência relativa.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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