Com base na legislação das sociedades por ações, julgue os itens a seguir. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis, constituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e por entidades privadas, é responsável pela emissão de pronunciamentos técnicos, orientações e interpretações, tendo, entre outras funções, a de promover a centralização das normas contábeis brasileiras e a sua convergência com as normas internacionais. Seus pronunciamentos vinculam obrigatoriamente as orientações do CFC e de demais órgãos e entidades reguladores e fiscalizadores oficiais.