Questão de Legislação Estadual — TJ - DFT 2022

Question

Em tema de expedição e cumprimento de mandados judiciais, o Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e
Ofícios Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, estabelece
que:

Accepted Answer

Alternativa E: nos casos envolvendo vítimas ou pessoas em situação de perigo, o mandado deverá ser expedido separadamente
para cada parte, de modo que apenas o endereço do destinatário conste do documento.

Answer

Alternativa A: o diretor de secretaria adotará, como regra, a comunicação dos atos processuais utilizando-se do oficial de justiça;

Answer

Alternativa B: o mandado para constrição de bens deverá indicar todos os dados necessários para a sua consecução, exceto o nome
da pessoa indicada como depositária;

Answer

Alternativa C: frustrada a citação ou a intimação por via postal, o mandado deverá ser inutilizado, abrindo-se nova conclusão para o
juízo decidir se é hipótese de cumprimento por oficial de justiça;

Answer

Alternativa D: o mandado de intimação para audiência deverá ser encaminhado ao setor competente com antecedência mínima de
cinco dias e máxima de trinta dias da data de realização do ato;

Questão de Legislação Estadual — TJ - DFT — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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