Questão de Legislação Estadual — TJ - DFT 2022

Question

Em relação ao expediente e às rotinas em geral das Secretarias das Varas no âmbito do Poder Judiciário do Distrito
Federal e Territórios, de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais,
disponibilizado no DJe de 10/10/2014:

Accepted Answer

Alternativa C: os atos de mero expediente poderão ser praticados por estagiários, mediante registro nos sistemas eletrônicos, sob a
supervisão do diretor de secretaria ou de seu substituto legal;

Answer

Alternativa A: o termo inicial e final dos prazos constará dos andamentos processuais disponibilizados às partes, aos advogados e ao
público em geral no sistema informatizado;

Answer

Alternativa B: a repetição sequencial de andamentos processuais é permitida, desde que feita por servidor mediante registro no
sistema informatizado;

Answer

Alternativa D: a retenção, na secretaria da vara, de autos conclusos é permitida, desde que os autos sejam entregues ao juiz em até
dez dias da data constante do termo de conclusão;

Answer

Alternativa E: a prestação de informação por telefone sobre andamento processual é dever do servidor da vara, inclusive ao oficial de
justiça em cumprimento de ordem judicial.

Questão de Legislação Estadual — TJ - DFT — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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